COMUNICADO DA PLATAFORMA DAS ARTES
Na sequência das conclusões da Reunião Geral das Artes de 5 de Julho de 2010, que teve lugar no Teatro Maria Matos, onde estiveram presentes mais de 600 profissionais de todos os sectores, e na sequência das reuniões posteriores que a Plataforma das Artes teve, consubstanciaram-se um conjunto de reivindicações da Plataforma das Artes num documento que foi apresentado à Senhora Ministra da Cultura em audiência que teve lugar no Palácio da Ajuda, ontem, dia 12 de Julho. Esse documento continha as reivindicações gerais e comuns a todos os sectores das Artes e do Cinema, que a seguir se expressam:
1. Exigimos que o Estado Português assuma de forma clara o Direito à Cultura e ao investimento na Cultura e nas Artes.
2. Exigimos que se acabe de uma vez por todas com o discurso dos subsídio-dependentes e que se promova - no discurso e na prática - o respeito pelos criadores, artistas e demais profissionais que trabalham nas artes e na cultura em Portugal e pelas pessoas a quem se destina todo esse trabalho, o público em geral.
3. Assim, exigimos a revogação imediata do artigo 49º do Decreto-Lei nº 72-A/2010, ou a anulação dos seus efeitos práticos, a descativação total das verbas do PIDDAC para as actividades apoiadas pela DGArtes e a descativação total das receitas próprias do ICA.
Da audiência que tivemos com a Senhora Ministra, foi-nos comunicado que para o ano de 2010, as disposições do nº 1 do artigo 49º do Decreto de execução orçamental não vão produzir qualquer efeito. De facto, a Senhora Ministra informou-nos clara e inequivocamente que as reduções de 10% nos pagamentos efectuados e a efectuar durante o ano de 2010 não serão executadas. Informou-nos também que a cativação de 20% das verbas do PIDDAC a que o Ministério da Cultura estava sujeito, designadamente as que estavam afectas às actividades de apoio financeiro às Artes, passam para 12,5%. Informou-nos ainda que a cativação de 20% das receitas próprias do ICA passava para 10%, garantindo-nos que tal permite manter intacto o Plano de Apoios Financeiros em vigor, isto é, nenhum concurso previsto para 2010 será afectado.
Com estas medidas, a Plataforma das Artes congratula-se.
Relativamente às outras reivindicações gerais, relacionadas com a nossa exigência de uma mudança de discurso sobre o nosso papel enquanto criadores e agentes de Cultura, congratulamo-nos por se terem lançado as bases para de uma vez por todas se desmistificar a ideia dos subsídio-dependentes. A Senhora Ministra foi bem clara no reconhecimento da importância da nossa actividade, bem como na intenção de isso considerar tanto no discurso como na prática. Ficaram, pois, criadas as condições para se estabelecer um diálogo continuado e construtivo sobre as matérias que dizem respeito à definição e execução da Política Cultural para o país.
Foi ainda frisado de uma forma muito clara, pela Plataforma das Artes, que a atribuição de apoios por parte dos dois institutos deveria sempre reger-se pelo princípio dos concursos públicos, salvaguardando desta forma a qualidade e a renovação do tecido criativo bem como a transparência dos procedimentos.
Das exigências específicas do nosso “caderno reivindicativo”, destacaram-se para as artes apoiadas pela DGARTES e para o Cinema, respectivamente os seguintes pontos:
Reivindicações específicas das Artes apoiadas pela DGArtes
4. Regularização imediata do funcionamento da Direcção-Geral das Artes.
5. Contratualização imediata e fixação de novos prazos de concretização dos pontuais do 1º semestre de 2010.
6. Divulgação imediata dos resultados prévios dos concursos anuais de 2010 com fixação de novos prazos de concretização.
7. Abertura imediata dos concursos pontuais do segundo semestre de 2010.
8. Abertura dos concursos anuais e bienais para 2011 e 2011/12.
9. Revisão dos prazos legalmente previstos para abertura dos procedimentos concursais.
Das reivindicações específicas apresentadas para o sector das Artes, a Senhora Ministra da Cultura informou-nos o seguinte:
- A nomeação consumada de um novo Director-Geral das Artes e a sua entrada em funções ainda durante esta semana;
- Como prioridade máxima para o novo Director-Geral, a contratualização, o mais breve possível, dos Apoios Pontuais do primeiro semestre de 2010, bem como a revisão dos seus prazos de execução;
- Também como prioridade máxima para o novo Director-Geral, a divulgação dos resultados do Concurso dos Apoios Anuais de 2010, que serão os definitivos já que, evocando o “interesse público” se prescindirá da audiência de interessados, com respectiva fixação de novos prazos de concretização;
- A não realização dos concursos pontuais do 2º semestre de 2010, uma vez que o concurso do primeiro semestre foi aberto com a dotação total do ano (800.000 euros), pelo que tal inviabiliza a pretensão da Plataforma das Artes;
- A abertura, já em Setembro, dos concursos anuais para 2011 e dos bienais 2011/12.
- Revisão da regulamentação no sentido de fixar prazos de abertura mais adequados para todos os procedimentos concursais
A Plataforma considerou globalmente satisfeitas as suas reivindicações nesta matéria específica, congratulando-se com estas medidas.
Das reivindicações específicas para o Cinema, sublinhamos à Senhora Ministra no nosso documento as seguintes:
“(...)Reivindicações específicas do Cinema
10. Promover de imediato à assinatura dos contratos de produção relativos a todas as decisões de atribuição de apoio financeiro referentes a 2009, bem como a homologação dos concursos ainda pendentes.
11. Iniciar de imediato a discussão pública do projecto de nova legislação para o Cinema, por forma a garantir que o processo de aprovação, regulamentação e entrada em vigor se dê até ao final de Outubro de 2010, com efeitos práticos a partir de 1 de Janeiro de 2011.”
Foi-nos comunicado pela Senhora Ministra que com a resolução dos impasses relacionados com o artigo 49º e com as cativações de receitas próprias do Instituto, estão agora reunidas as condições para com a maior brevidade possível se dar andamento a todas as situações pendentes.
Foi-nos comunicado também pela Senhora Ministra que a nova legislação para o cinema já está compilada num primeiro Draft , que após uma fase de análise estará em condições de seguir para Conselho de Ministros no início de Setembro. A Senhora Ministra disse-nos também que era sua intenção colocar o documento à discussão pública o mais brevemente possível.
Assim, a Plataforma das Artes gostaria de afirmar o seguinte:
1. Estão globalmente satisfeitas as nossas reivindicações e preocupações;
2. Existe vontade de ambas as partes, Ministério e Plataforma das Artes, em dialogar construtivamente sobre todas as matérias pendentes e as relacionadas com a Política Cultural;
3. Cremos agora que o movimento unificado que criamos como reacção às medidas de austeridade que agora vemos significativamente atenuadas, foi um exemplo único de civilidade e de eficácia no seu trabalho e, agora, dada a sua enorme representatividade, está em condições de manter entre os diferentes sectores uma regularidade de contactos e encontros com vista a: a) acompanhar a aplicação destas novas medidas anunciadas pela Senhora Ministra; b) estabelecer-se como interlocutor privilegiado do Ministério da Cultura em matérias que digam respeito à definição e execução de Política Cultural de incentivo à criação e ao Cinema.
4. Apesar de todo o ambiente crispado que caracterizou os últimos dias, notamos que, ainda assim, foi possível fazer sobressair um elevado nível de civilidade na forma e no conteúdo que pautou o processo de negociação, bem como no papel desempenhado pela Senhora Ministra nestas matérias específicas.
5. Por último, cumpre-nos agradecer a todos os que estiveram presentes nas Reuniões de 28 de Junho e 5 de Julho, respectivamente no São Jorge e Teatro Maria Matos, bem como a todos os que se associaram a nós neste “combate” pela defesa deste sector, que, apesar de viver em precariedade crónica, demonstrou uma imensa vitalidade.
A PLATAFORMA DAS ARTES
