CONCURSO DE APOIO A PROJECTOS PONTUAIS 2009 [2º SEMESTRE]
[20-5-2009]
Comunica-se a todos os interessados que se encontram abertos, entre 20 de Maio e 8 de Junho, os procedimentos para apresentação de candidatura para apoio a Projectos Pontuais. Estes apoios destinam-se a financiar projectos pontuais a realizar no segundo semestre de 2009.
COMUNICADO DO DIRECTOR-GERAL DAS ARTES
Jorge Barreto Xavier
O Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 196/2008 de 6 de Outubro (doravante abreviadamente RAAFE), estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, a entidades que exerçam actividades de carácter profissional nas diversas áreas artísticas ali referidas.
Uma das modalidades de apoio dentro dos Apoios Directos (previstos no artigo 4º do RAAFE) é o Apoio Pontual, aos quais se podem candidatar, semestralmente, as entidades de criação, entidades de programação, entidades mistas, grupos informais e pessoas singulares, que se destina a promover actividades artísticas com duração até seis meses e desenvolvidas entre os meses de Julho e Dezembro de 2009, tal como previsto no n.º 4 do artigo 2.º e no n.º1 do artigo 15.º da Portaria n.º 1204-A/2008 de 17 de Outubro. Esta é uma nova oportunidade, anteriormente não prevista, pois os anteriores apoios pontuais eram atribuídos anualmente. Existe agora, para além da possibilidade (já concretizada) de apoios estruturais que também contemplam a modalidade anual, a abertura de apoios pontuais em cada semestre.
Nessa conformidade, é agora aberto o concurso para Apoios Pontuais para o segundo semestre de 2009 com o montante disponível de 800.000,00 Euros, contemplando a distribuição de verbas por cinco patamares financeiros distintos (40.000,00Euros; 30.000,00Euros; 20.000,00Euros; 10.000,00Euros; 5.000,00Euros), que reconhecem as diferentes necessidades e dinâmicas do tecido artístico. O número de entidades a apoiar tem em conta a avaliação qualitativa e quantitativa do tecido cultural nacional expressa nos dados dos concursos anteriores, bem como o facto de se destinar a apoiar projectos pontuais a desenvolver apenas no segundo semestre do ano.
Nesse sentido, foi ainda tido em consideração que o concurso que agora terminou dos Apoios Directos nas modalidades de Apoios Quadrienais, Apoios Bienais e Apoios Anuais acolheu 55 novas entidades, muitas das quais viam até agora vedado o acesso a estas modalidades de apoio. Refira-se ainda que os Apoios Anuais, modalidade introduzida pela revisão do Decreto-Lei, contemplaram 29 entidades que recebem um montante global de 1.608.992,73Euros.
Num período de contracção financeira, o alargamento, em 2009, do montante total disponível de suporte do Ministério da Cultura para os agentes culturais é o reconhecimento da relevância desta área de actividade e garante de uma maior estabilidade e profissionalização.
mais informações na página da dgartes
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