O Ministério da Cultura está ciente do papel e da importância dos apoios do Estado na promoção da democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso dos cidadãos à fruição e criação cultural, tal como estabelece a Constituição Portuguesa.
Este papel essencial na actividade cultural tem que ser desenvolvido no quadro de uma gestão responsável dos recursos existentes, das verbas disponíveis e atento ao cenário económico nacional e internacional.
No quadro da actual conjuntura económica-financeira de contenção orçamental nacional, foram decididas várias medidas extraordinárias em múltiplas áreas de actividade da sociedade portuguesa para garantir a consolidação das finanças públicas, num esforço solidário nacional que se impõe a todos os portugueses, no qual a cultura obviamente se insere.
A aplicação de uma cativação de 20% em todos os PIDDACs (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) de todos os Ministérios é uma destas medidas. Aliás, a natureza e o impacto destas medidas não se restringe ao plano nacional, foram tomadas medidas similares na maioria dos outros países da Europa dos 27.
O empenho para a consolidação das finanças públicas é pedido a todos os cidadãos, sem excepção, e necessariamente, ao sector cultural também é solicitado um esforço suplementar, muito embora reconheça as dificuldades endémicas associadas a esta área, situação que neste início de legislatura nos preparávamos para consolidar.
Ciente das consequências deste esforço para os agentes culturais independentes, o Ministério da Cultura está a proceder a um redireccionamento de verbas de outros projectos, para minorar o impacto destas medidas de contenção na actividade cultural independente.
A redução de 10% em compromissos já assumidos, a gestão flexível dos serviços e organismos do Ministério e o redireccionamento de verbas, irão contribuir para reduzir o impacto da actual conjuntura económica-financeira no sector cultural, no seu todo, evitando penalizações casuísticas e impondo um esforço comum e solidário entre pares.
A aplicação de uma redução de 10%, em vez dos 20% cativos, permite, não escamoteando as inúmeras dificuldades que certamente coloca, não inviabilizar a realização das actividades em curso, apenas as pode reduzir nesta percentagem. Obrigará, no entanto, que as entidades culturais procurem executar os seus orçamentos e as suas programações em conformidade e coerência com a situação económica actual.
Especificamente, sobre o atraso na distribuição dos apoios, este deve-se ao facto de o ano de 2010 ser atípico por motivos de calendário legislativo inultrapassáveis, que levaram à aprovação do Orçamento do Estado vários meses mais tarde do que o habitual. A DGARTES, em concreto, tem estado impedida de contratualizar os apoios, aguardando pela entrada em vigor do Decreto-lei de Execução Orçamental, que
entretanto foi publicado na passada 6.ª feira. Este serviço está agora em condições de dar seguimento aos resultados dos concursos.
Para os casos concretos que conduzam à inviabilização de projectos ou extinção de postos de trabalho devido à redução de 10% nos apoios, o Ministério da Cultura manifesta-se disponível, dentro dos recursos existentes, para analisar e procurar soluções, caso a caso.
Há, ainda, que sublinhar, que pode haver descativação de verbas, dependendo do comportamento da economia. Nesse caso, seriam repostos os valores retidos, na proporção das descativações.
Lamentando a situação, e solidarizando-me, quer com o nosso país, quer com os agentes culturais que enriquecem o nosso tecido cultural com a sua actividade,
Com os melhores cumprimentos,
A MINISTRA DA CULTURA
Gabriela Canavilhas
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