Teatro Fórum de Moura – Tomada de Posição-PEC, “Plano Mateus Para a Cultura”, Gabriela Canavilhas e a luta necessária

O Teatro Fórum de Moura foi provavelmente a única estrutura das artes e da cultura a reagir de imediato à primeira (Jornal Público, 24/3/2010) de uma série de entrevistas da Ministra da Cultura Gabriela Canavilhas.
Na altura (24 de Março de 2010) o Teatro Fórum de Moura lançou um comunicado intitulado “Cai a Máscara à Ministra Gabriela” que denunciava o seguinte:
1- que a ministra revelava a verdadeira face da política deste governo para a cultura, num ataque que os trabalhadores das artes e da cultura não ouviam de forma tão agressiva e explícita deste os tempos de Santana Lopes, Secretário da Cultura;
2- que o discurso aparentemente contraditório de Canavilhas tinha como objectivo baralhar uma necessária frente de luta geral dos trabalhadores das artes e da cultura;
3- que conceitos como serviço público, função social das artes e da cultura, direitos dos trabalhadores do sector, arte e cultura como ferramentas de emancipação e transformação social, liberdade de criação, acesso dos trabalhadores das artes e da cultura e de toda a população aos meios de produção e fruição cultural, mereceram da ministra apenas a atenção de um brutal silêncio (que se mantém);
4- que Gabriela Canavilhas ataca o previsto no artigo 78 da Constituição Portuguesa onde se clarifica que é obrigação do Estado “incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de acção cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio.”;
5- que a ofensa de Gabriela Canavilhas tem destinatários óbvios, isto é, todos os trabalhadores das artes e da cultura que, desde o 25 de Abril, têm criado estruturas, adquirido meios de produção próprios, desenvolvendo um trabalho de serviço público descentralizado, na sua grande maioria substituindo-se ao Estado na responsabilidade de assegurar uma política cultural em todo o território nacional;
6- finalmente, que este ataque é também direccionado a todos os jovens trabalhadores das artes e da cultura que pretendam criar novos colectivos de criação e produção, pois, segundo a Ministra, os apoios do Estado “não podem ser um espaço permanentemente aberto”.

No mesmo comunicado afirmámos também que:
“Como solução para o falso problema, a Ministra propõe reduzir o número de apoios do Estado, incentivar o mercado, apoiar as pequenas e médias empresas do sector cultural (e aqui cabe tudo, até empresas produtoras de toques para telemóvel), apostar na qualidade dos produtos nacionais com a justificação de que temos de aproveitar o mercado internacional.
Esta política de empurrar as artes e a cultura para a mercantilização, para a produção de meras mercadorias «competitivas» que combatem entre si por um espaço no selvagem mercado de produção capitalista, representa para todos os trabalhadores das artes e da cultura e para as populações um retrocesso histórico.
Como complemento a esta política mercantilista e anti-social a Ministra afirma que ao Estado cabe apenas estar «onde os bens meritórios não funcionem com a lógica do mercado».
Ou seja, Estado que se preze tem de garantir uns quantos produtos culturais de «mérito» para decorar a lapela do blazer de alguns.
Não é esta a necessária política para as artes e cultura.
Pelo contrário, a necessária política para as artes e cultura tem de passar obrigatoriamente pelo reforço dos insuficientes apoios actuais.”

Lembramos que a entrevista da Ministra que suscitou o nosso comunicado foi dada ao Público tendo como pretexto a apresentação do estudo da empresa Augusto Mateus & Associados sobre “O Sector Cultural e Criativo em Portugal” liderado por Augusto Mateus, famigerado Ministro da Economia do PS.
O Teatro Fórum de Moura considera este estudo um engodo disfarçado de científico, que utiliza argumentos especulativos para justificar políticas de neoliberalização das artes e da cultura.
Todos os trabalhadores das artes e da cultura devem ver e analisar este estudo, o “Plano Mateus Para a Cultura”, não como uma valorização do nosso sector, mas antes como uma “banha da cobra” para justificar a desresponsabilização do Estado.
Os dados estatísticos fidedignos que o estudo apresenta são, inclusive, contrários às conclusões que deles se retira.
Em Março, o indigno PEC posto à prática pelo PS em conluio com o PSD ainda não havia sido apresentado. Estávamos longe de saber dos recentes e brutais cortes no orçamento da cultura que o Governo prepara.
Estas medidas são de facto muito graves.
Mas lembramos:
Estas medidas inserem-se num plano mais vasto de redução da autonomia relativa dos trabalhadores das artes e da cultura, de asfixia ideológica e artística de todos os colectivos de produção artística e cultural pelo seu abandono ao “deserto do mercado”.
Além dos recentes cortes a reboque do PEC, consideramos que toda a panaceia argumentativa à volta das indústrias culturais e criativas, que o constante incumprimento dos prazos dos Concursos de Apoios às Artes da Dgartes (veja-se, por exemplo, o aviltante atraso do concurso aos apoios anuais ainda a decorrer), que a discriminação de regiões como o Alentejo e Algarve no acesso aos apoios do Estado, assim como as constantes ameaças (pré e pós PEC) de cortes nos apoios às artes e à cultura por parte da Ministra Gabriela, são as principais formas com que actualmente este ataque a todos os trabalhadores das artes e da cultura, assim como às populações que deste trabalho usufruem, se concretiza.
O Teatro Fórum de Moura congratula-se por verificar que cada vez mais trabalhadores das artes e da cultura estão dispostos a lutar contra esta política e apoia activamente uma luta abrangente por uma política alternativa, que corresponda às necessidades dos trabalhadores do sector, das populações e do país.

Teatro Fórum de Moura_ 10|07|2010