Antes da dívida temos direitos!
É preciso agir perante as injustiças que a precariedade nos impõe. Foi isso que levou estes 4 movimentos - APRE! (Activistas Precários), FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes), Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis - a juntarem-se para promover uma petição à Assembleia da República, que reunirá milhares de assinaturas para combater as injustiças nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibo verde.
A maioria dos recibos verdes são falsas prestações de serviços. São 900 mil pessoas que deveriam ter um contrato de trabalho e que assim ficam sem direitos básicos: protecção no desemprego, enquadramento legal dos tempos de trabalho ou períodos de descanso, férias pagas, “subsídio de férias” e “subsídio de Natal”, estando ainda quase sempre impossibilitadas de usufruir dos seus direitos em situação de doença ou parentalidade.
Sujeitos à ilegalidade dos falsos recibos verdes, quase sempre com baixos salários, contribuem para a Segurança Social, mas quase sem contrapartidas. Os patrões, que obrigam todas estas pessoas a trabalhar sem o contrato de trabalho a que têm direito, exploram e lavam as mãos.
É assim que muitos destes trabalhadores se vêem impossibilitados de cumprir as suas prestações para a Segurança Social. Com baixos salários, sem direitos e deixados sozinhos nesta responsabilidade, milhares de pessoas estão a acumular uma dívida injusta, enquanto os patrões infractores continuam alegremente uma das maiores fraudes sociais do país.
Porque queremos defender a Segurança Social para todos,
Porque não podemos aceitar a imposição duma dívida injusta, sem que os empregadores cumpram as suas responsabilidades,
Apelamos à tua participação nesta iniciativa e convidamos-te para a festa de lançamento da petição à Assembleia da República para exigir a reposição dos direitos nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes!
Espaço Interpress :: Rua Luz Soriano, 67 (Bairro Alto, Lisboa) :: metro Baixa / Chiado ::
próxima 6ª feira, dia 20 de Novembro :: a partir das 21h30
Lançamento da petição :: Música :: Convívio :: Bancas :: Exposições :: DJ Nuno Lopes e DJ Mute :: VJ Zekanz
Aparece e divulga!
Quem quiser ajudar na construção do evento, podem aparecer todos os dias esta semana a partir das 20h no espaço da interpress. Há materiais de divulgação para distribuir e colar, o espaço para decorar, etc. Podem vir a partir de hoje mesmo!
Para mais informações, vá a www.antesdadividatemosdireitos.blogspot.com
ou escreve mail para antesdadividatemosdireitos@gmail.com
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